Câmara de Ipiaú já conta com sua Ouvidoria Pública

Objetivando estimular o dialogo do cidadão com a administração publica, ampliar a transparência, prestação de serviços e o fortalecimento democrático nas atividades parlamentares,  a  Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú criou a Ouvidoria Pública dessa casa legislativa. 
 O ato de instauração do setor  se deu através da Lei Municipal  nº  2.544, de 31 de outubro de 2023, em consonância com  a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O cargo vem sendo ocupado pela ouvidora Loana Torres Rodrigues.
O atendimento presencial  ao público acontece no prédio da Secretaria da Câmara, localizado na Rua Anchieta, de segunda a sexta-feira, no periodo das 8 às 13 horas, mas também poderá ser feito pelo e-mail ouvidoria@camaraipiau.ba.gov.br ou pelo telefone  73 35317032.
O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, explica que por meio da Ouvidoria Pública o cidadão pode sugerir, reclamar, solicitar,  denunciar  e elogiar a respeito da prestação de serviços públicos.É atribuição da unidade estimular o diálogo dos cidadãos com a administração pública.
A partir das informações recebidas a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças  no que for necessário, e apontar possiveis irregularidades que encontrou. Desse modo  busca  sanar  as demandas e promover melhorias  na qualidade  do atendimento  e prestação de serviço à comunidade. “O orgão  é um elo entre a comunidade e a gestão do Poder Legislátivo”, destaca o presidente.
Após o recebimento da demanda, o ouvidor terá 30 dias para responder ao interessado. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa. Os processos têm garantia de sigilo e preservação da identidade, de acordo com a lei.
O Presidente da Câmara acrescenta que a Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
 As reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, recebidas pela Ouvidoria são prontamente repassadas aos órgãos competentes.